Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 25/06/2013

Sobre serviços públicos e contratos de concessão de serviços públicos


Tenho visto e lido muitas opiniões de pessoas sensatas sobre os protestos que estão sendo realizados e sobre as inúmeras bandeiras que surgiram ao longo dessas últimas semanas. Se por um lado a coisa vai bem, com o povo pedindo saúde e educação e critérios mais rígidos para o combate a corrupção, por outro tem gente pedindo redução de preços para ração de cachorro e gente gritando “quem não pula, quer tarifa”, contribuindo para o argumento que existe certa desorganização dos protestos. Apesar disso, o principal motivo desse post foi baseado em uma notícia que li no Valor, “Receita de concessionárias de ônibus sobe mais que IPCA” (http://www.valor.com.br/politica/3171770/receita-de-concessionarias-de-onibus-sobe-mais-que-ipca).

Protestos (que são legítimos) à parte, esse post foca muito mais em alguns pontos em relação aos serviços públicos. Acredito que possa, assim, esclarecer ou apresentar informações adicionais que auxiliem na formação de opinião das pessoas e enriqueça o debate sobre como pensar em serviços públicos.

De um lado, o governo tem obrigação de fornecer saúde e educação para seu povo. Nesse sentido, há escolas e hospitais públicos que fazem (bem ou mal) esse papel. Mas como bancar os custos operacionais desses serviços? Basta levantar a folha de pagamento e gastos com material de saúde e educação, alugueis, conta de água, luz, etc., certo? E se faltar dinheiro? Sem entrar no mérito do porque faltou dinheiro (seja por má gestão ou gastos adicionais não previstos ou outros motivos que podem ser identificados), se faltar dinheiro o hospital ou a escola vai lá bater na porta da prefeitura, governo estadual ou federal. Alguma coisa vai ser pensada para sanar o problema e (espera-se) que o órgão público responsável irá liberar algum dinheiro para auxiliar nos pagamentos das contas. Ainda que isso não seja verdade sempre, no mundo real, é o que deveria ser esperado de um serviço público, correto? Assim, o órgão gestor desse serviço vai ter que se virar pra arrumar o dinheiro para essa atividade, seja aumentando tributos, seja remanejando recursos de alguma outra atividade para “tapar esse buraco”, seja se endividando ou recorrendo ao órgão superior.

Em todos esses casos, com exceção do endividamento (que existe um limite), há uma alternativa para cobrir esses gastos com serviços públicos, pois há muitas outras fontes de recursos de outras atividades que podem ser usadas. Dessa forma, a operação de escolas públicas e hospitais podem ser deficitários, do ponto de vista operacional, mas ter o prejuízo coberto por outras atividades superavitárias. Mesmo havendo, às vezes, uma rigidez orçamentária, a arrecadação de um imposto,por exemplo, pode ser usado para prover o serviço público de educação e saúde.

O mesmo não acontece necessariamente para os serviços regulados pelo setor público mas que são oferecidos pelo setor privado. É dessa forma que se encaixam a maioria das concessões de serviços públicos, como o transporte urbano, rodovias, e inúmeros outros setores que operam com contratos de concessão. A ideia não é defender ou acusar setores, antes de mais nada. Acredito que maiores informações são necessárias para que se discuta como esses contratos funcionam minimamente. Obviamente eu não tenho conhecimento de cada contrato individual, mas pode-se pensar no que motiva uma empresa a participar da concessão de um serviço público, de forma geral.

Diferentemente de uma escola ou hospital que pode ser deficitário, a concessão de um serviço público com capital privado apresenta uma lógica diferente. Antes de pensar em quem vai pagar a conta da prestação do serviço (usuário ou esfera pública), tem que ser pensado o que a empresa ganha ao operar tal serviço. Como qualquer empresa privada, existe um objetivo de lucro por trás dessa decisão.  Para aqueles que defendem que não deva existir lucro nessa operação, então nenhum capital privado vai ser usado nesse serviço, a concessão vai ser um fracasso e o serviço terá que ser oferecido diretamente pelo setor público, recaindo então no caso da saúde e educação.

A questão do lucro não tem que ser vista sob a crítica de que o serviço público não pode ter lucro, pois existe uma empresa privada, com dinheiro privado, prestando serviço. Assim, caso o dinheiro investido não tenha a remuneração adequada, o empresário simplesmente não irá investir naquele serviço. O que isso quer dizer? Quer dizer que um empresário com dinheiro para investir em alguma atividade vai analisar todas suas possíveis opções de investimento e decidir investir naquela que traz maior retorno financeiro (e ele não está errado em pensar isso, certo?). O investimento de menor risco para o empresário é aquele que ele remunera o capital de acordo com o rendimento da taxa de juros média da economia. Dessa forma, abaixo segue a taxa Selic, a taxa referencial de juros fixada pelo COPOM.

Selic_jun13

O que isso representa? Isso implica que o investidor privado vai preferir colocar o dinheiro dele em uma aplicação que rende essa taxa do que investir em uma operação que rende menos que isso. O que você faria? Seria diferente disso? Então, é importante ter em mente que nos períodos em que a taxa Selic estava muito alta, os contratos de concessão tinham que cobrir (ou no mínimo empatar) a taxa de juros da economia. Dessa forma, li algumas críticas que a taxa de retorno do capital de muitas empresas de concessão de ônibus gira em torno de 9% a 13%. Isso é de certa forma compatível com a taxa de juros na economia, lembrando que os contratos não foram feitos ontem, basta olhar para trás e ver qual era a taxa de juros.

Como mencionado anteriormente, o principal motivo desse post foi baseado em uma notícia que li no Valor, “Receita de concessionárias de ônibus sobe mais que IPCA“, onde há maiores informações. Acho uma tremenda besteira pedir que esses contratos subam igual a taxa de inflação ou qualquer outro índice. Se a remuneração da pessoa que investe não for compatível com a taxa de juros da economia, não vai ter ninguém pra oferecer o serviço ou então será oferecido por empresas de pior (ainda) qualidade. Longe de dizer que a qualidade do transporte público hoje é boa, mas se dá pra melhorar, também dá pra piorar. Outro ponto importante destacado no artigo é a questão da estrutura de custos dos contratos, que não necessariamente seguem o IPCA. Ainda que seja relevante observar isso, é preciso ir além, uma vez que se a operação não der lucro também e ter apenas receitas no mesmo montante que cubra as despesas, como será possível realizar investimentos em melhoria dos serviços? Cabe às empresas serem eficientes e reduzirem seus custos e prover serviços de qualidade (que devem ser bem definidos e constantemente avaliados, para não fica apenas no discurso), cabe a alguém pagar a conta e cabe principalmente ao setor público ter uma regulação adequada e contratos transparentes.

The-power-of-good-decision-makingO objetivo aqui não é dizer quem deve ou não pagar a conta, mas o dinheiro do empresário, da iniciativa privada, investido na atividade tem que ser rentabilizado e isso se faz via análise do custo de oportunidade do dinheiro está em alguma outra atividade mais rentável. Se a taxa de retorno de 9% a 13% está muito alta, pois hoje os juros estão em torno de 8% a.a., então os novos contratos devem ter esse mecanismo de ajustes, para não haver um descasamento muito grande entre o custo de oportunidade. Vale também lembrar que se as regras variam muito, isso inibe as atividades de investimento em concessões, que são necessárias regras estáveis, uma vez que o horizonte desses contratos é bastante longo e inclui uma série de investimentos com custos irreversíveis, então o investidor vai pensar bem antes de entrar na concessão. Por isso que um contrato transparente e bem feito é dever do setor público, que não tem feito bem esse papel, mas é difícil  atrair investidores de serviços de concessão se o capital não será bem remunerado, uma vez que é operado por uma empresa privada.

Agora, para os que estão infelizes com os 9% a 13% de retorno sobre o capital das empresas de ônibus, vale dizer que as empresas que operam pedágio no Estado de SP tem uma taxa um pouquinho mais alta. Como os contratos são do final da década de 1990, ali em torno de 1996/1997, só pelo gráfico acima, pode-se ver que a taxa de retorno naquele momento do contrato era bastante mais elevada do que hoje, beirando 20%, muito mais do que as empresas de ônibus.

Se por um lado posso ter escrito um monte de besteira que muitas pessoas não vão concordar, por outro também estou disposto a rever meus pontos de vista e opinião, de forma que espero que os leitores também pensem dessa forma, para que o conhecimento e o debate sejam bem direcionados.


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