Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 22/02/2014

Estratégias da Política Econômica recente (3)


Conforme foi iniciado no primeiro post da série (post 1 – post 2 – post 3 – post 4 – post 5 ), o foco desse(s) post(s) é entender as motivações, causas e consequências da estratégia do modelo baseado no consumo. Como pretendo mostrar, a “exaustão” desse modelo baseado no consumo acontece muito mais pela falta dos estímulos à produção para atender ao consumo. Para tal, é importante então ver como evoluiu a produção e o consumo nesses últimos anos. Conforme listado, dentre os principais motivadores ou catalisadores dessa política, estão alguns fundamentos principais: (i) aumento do crédito; (ii) política de aumento de salário em termos reais; (iii) políticas sociais; (iv) políticas fiscais; (v) política monetária; (vi) emprego; e (vii) comércio exterior e câmbio, dentre outros.

Tendo já abordado anteriormente fundamentos como crédito, emprego e renda, segue a análise com outro fundamento importante que foi de fato um incentivo ao aumento do consumo no país.

  • Incentivos fiscais

Um dos estímulos mais importantes e marca dos últimos governos foi a redução de alíquota do IPI, principalmente para automóveis. O contexto que motivou a redução da alíquota foi o da crise econômica que pairava sobre as economias desenvolvidas e que afetou também os emergentes. A redução temporária de alíquota de IPI num setor com forte ligação com outros setores foi, sem dúvidas, uma política acertada e de cunho anticíclica, que garantiu a confiança na economia. O PIB de 2009 foi de -0,33% e o  de 2010 foi de 7,53% t, tirando uma média simples, dá 3,6% em 2 anos, nada demais. Ainda sim, ficaram garantidos o emprego e a renda. Dessa forma o governo estimulou (temporariamente, já que o IPI foi temporário também) o consumo de automóveis (a preços finais mais baixos) e com isso estimulou (temporariamente) a produção.

Os dados no gráfico abaixo mostram que o licenciamento de automóveis, acumulado em 12 meses, no final de 2006 beirava 2 milhões de veículos. Mensalmente, pouco menos de 200 mil. A tendência já era positiva até 2009 e, como pode-se notar, a crise afetou a tendência e o IPI ajudou a aumentar novamente o licenciamento (i.e. venda), chegando a 3,5 milhões de novos licenciamentos (em 12 meses) em meados de 2011. Dai o governo viu que era também uma medida popular e resolveu abusar da brincadeira. Os altos e baixos que seguem a partir de então são resultados dos comunicados confusos do governo sobre quando iria acabar o IPI e depois vinham com uma postergação. Na metade de 2012 foram licenciados mais de 400 mil veículos em apenas um mês e partir dai o resultado ficou em torno de 300 mil. No acumulado de 12 meses, o que se observa é que com o fim da política de redução do IPI ao longo de 2013 (para automóveis), os licenciamentos estão mantendo o ritmo anterior, mas não estão mais se expandindo. Temporariamente o governo estimulou o consumo e a produção e agora com o fim dos incentivos, não deveria ser nenhuma surpresa o efeito negativo de redução no consumo e produção, pois uma hora isso ia acontecer. Uma política anticíclica não deve ser usada sempre, senão perde seu caráter de ser anticíclica.

Licenciamento de veículos (Fenabrave)

Licenciamento de veículos (Fenabrave)

De outra forma, pode-se ver que algumas políticas fiscais tiveram impactos de forma diferente de outras. No caso do IPI de automóveis e motos, que teve redução de alíquota em 2009, para estimular a manutenção da cadeia do setor automobilístico (que tem forte ligação com diversos outros setores), é intuitivo imaginar que, com mais veículos, é preciso mais combustível. No gráfico abaixo, segundo dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC – IBGE), até o ano da crise, 2008, que não havia estímulos ao consumo, o índice de vendas em volume e receita praticamente ficou estável. Entre 2008 e 2009 houve uma leve recuperação e depois um recuo, principalmente devido à instabilidade e incertezas que decorreram da crise. A partir dai, houve então uma mudança na tendência, ou seja, iniciou-se uma alta nas vendas e nas receitas de combustíveis e lubrificantes, que nada mais é do que aumento no consumo!

Pesquisa Mensal do Comércio - PMC IBGE

Pesquisa Mensal do Comércio – PMC IBGE

No caso dos setores de linha marrom e linha branca (móveis e eletrodomésticos), há uma diferença bastante importante em relação ao que é observado nos combustíveis. De 2003 até 2008 a tendência nestes setores já era de crescimento. Entre 2008 e 2009, como se observa, é uma mudança na tendência de alta. Com a redução de alíquotas de IPI, o que se nota é a reversão ao comportamento de crescimento que já se observava. Comparando com o caso dos combustíveis e lubrificantes, o crescimento no índice de volume de vendas e receita nominal cresceu até mais do que no caso anterior. Com a redução ao estímulo, há uma acomodação dos setores, enquanto no caso dos combustíveis, como há mais carros, a demanda e consumo por combustível ainda apresenta consistente tendência de alta (ainda mais com preços da gasolina congelado e defasado das praticas internacionais).

Na continuação dos posts, abordo os demais itens descritos no primeiro da série (post 1 – post 2 – post 3 – post 4 – post 5 ).

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