Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 24/02/2014

Estratégias da Política Econômica recente (4)


Conforme foi iniciado no primeiro post da série  (post 1 – post 2 – post 3 – post 4 – post 5 ), o foco desse(s) post(s) é entender as motivações, causas e consequências da estratégia do modelo baseado no consumo. Como pretendo mostrar, a “exaustão” desse modelo baseado no consumo acontece muito mais pela falta dos estímulos à produção para atender ao consumo. Para tal, é importante então ver como evoluiu a produção e o consumo nesses últimos anos. Conforme listado, dentre os principais motivadores ou catalisadores dessa política, estão alguns fundamentos principais: (i) aumento do crédito; (ii) política de aumento de salário em termos reais; (iii) políticas sociais; (iv) políticas fiscais; (v) política monetária; (vi) emprego; e (vii) comércio exterior e câmbio, dentre outros.

Tendo abordado anteriormente fundamentos como crédito, emprego e renda, políticas fiscais, segue a análise com outro fundamentos que permitiu a melhoria na vida da população, seja através de instrumentos de  assistência social (Bolsa Família). A contribuição ao consumo agregado no país, contudo, é fato baixa (como pretendo mostrar), mas permite que a população beneficiária de fato melhore de vida. Acredito que não seja o caso do Bolsa Família ser considerado um instrumento que motivou o aumento do consumo no país.

  • Politicas sociais

O mais famoso dos programas sociais federais e “abre alas” dos últimos governos é Bolsa Família. Primeiro, é importante falar bem do programa, uma vez que é de fato um programa que melhorou a vida de muita gente que precisava. De acordo com as informações divulgadas pelo próprio governo federal, o Programa Bolsa Família (PBF) atinge hoje 13,8 milhões de famílias, beneficiando cerca de 50 milhões de pessoas (ou seja, 1/4 da população do Brasil), um percentual (inferior) mas relevante do eleitorado no país. Boa parte dessa população de fato melhorou MUITO de vida pois, segundo informa o governo, o programa já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema. O valor médio do benefício era de R$ 73,70, em outubro de 2003, para R$ 152,35 em setembro de 2013, que em termos reais é quase a mesma coisa, ou seja, o poder de compra de quem recebe o bolsa família não aumentou.

Depois de falar bem, não pretendo falar mal, apesar de haver muita margem para isso. O importante aqui é mostrar que esse benefício não tem contribuído para o boom do consumo que observamos e por esse motivo o Bolsa Família NÃO faz o Brasil crescer (ou se faz, o incremento é muito baixo). Segundo um estudo do IPEA,

No caso do PIB, o multiplicador foi de R$ 1,78; ou seja, cada real adicional gasto no PBF estimularia um crescimento de R$ 1,78 no PIB.” (EFEITOS MACROECONÔMICOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DAS TRANSFERÊNCIAS SOCIAIS, 2013).

Evolução dos Gastos do Programa Bolsa Família (Portal da Transparência)

Evolução dos Gastos do Programa Bolsa Família (Portal da Transparência)

Além dos dados do quanto foi gasto no Programa Bolsa Família e do % do PIB, aproveitei para incluir o valor do benefício trazido a valor presente (na última coluna) que equivale ao quanto valia o beneficio no ano e considerando a inflação no período. No total o Bolsa Família já distribuiu R$ 130 bilhões, desde 2003. Considerando o efeito multiplicador do IPEA, isso equivale a dizer que o impacto do PBF foi de cerca de R$ 232 bilhões. Em post anterior (post 1 – post 2 – post 3 – post 4 – post 5 ) foram apresentados números de emprego e renda. Considerando os mais de 18 milhões de empregos gerados e um salário médio real de cerca de R$ 1.960, o ganho nominal no salário chega a quase R$ 350. Dessa forma, é bastante claro que o impacto e a melhora no mercado de trabalho gerou muito mais riqueza do que o Bolsa Família.

Comparação: Mercado de Trabalho e PBF

Comparação: Mercado de Trabalho e PBF

Tudo isso para mostrar que os ganhos do Bolsa Família tem baixo impacto no crescimento do consumo das famílias no período recente. De forma breve:

  • É um programa importante? É!
  • É um programa que melhora a população que recebe o benefício? Sim!
  • É o carro chefe da economia? Não!
  • É um componente importante no crescimento, então? Não!
  • É um item que teria feito o Brasil ter trajetória econômica diferente da atual? Não!
  • Deve continua a existir? Sim! Com certeza melhorou a distribuição de renda, desigualdade e dá recursos a quem não tinha necessidade.
  • Dá voto? Também sim! Não dá pra negar, já que 50 milhões de pessoas (ainda que nem todos eleitores) é MUITA gente!
  • Tem problemas para corrigir? Sim!
  • Deve ser uma política de longo prazo? Não! Se 25% dos brasileiros recebem o BF, há algo de errado com o país, há algo de errado com capacidade dessa multidão em aproveitar as oportunidades (falta saúde? falta educação? Não basta dar apenas o dinheiro e não investir nas pessoas, investir no país).

O PBF é uma política social com impacto marginal na economia (já podia ter concluído isso olhando a participação de 0,46% do PIB em 2012). Se esse é o principal programa social e apresenta essas conclusões, não se faz necessário apresentar os demais. As despesas empenhadas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para 2013 foram de R$ 29,6 bi, o PBF foi de R$ 24,8 bi, portanto 84% do orçamento do MDS. Logo, apesar de constar como um fundamento que melhorou nos últimos anos, não deve ser incluído como item dentro do modelo de crescimento baseado no consumo, como o governo também insiste em dizer.

Enfim, política fiscal é bom para estimular o consumo, mas não necessariamente deve ser usada sempre. Fazer política fiscal implica em aumentar gastos do governo ou reduzir receitas, que necessariamente tem um impacto no orçamento público. Sob essa ótica, o governo vai de mal a pior e não tem como sustentar mais políticas desse tipo sem abrir mão de uma parte importante do orçamento. Política social é política assistencialista, que é importante, que atende a uma camada bastante desfavorecida da população, mas que não tem real impacto no andamento ou trajetória da economia.

Na continuação dos posts, abordo os demais itens descritos no primeiro da série (post 1 – post 2 – post 3 – post 4 – post 5 ).

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