Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 15/10/2014

O Desastre da Política Fiscal recente (I)


Desde a implementação do plano real até a adoção do tripé macroeconômico (com fixação de metas para inflação, taxas flutuantes de câmbio e superávits primários), houveram muitas crises e fortes emoções na economia do país. A partir do tripé, o ganho de credibilidade e seriedade na condução da economia do país colocou o Brasil em outro patamar frente aos demais países. Essa credibilidade tem sido minada nos últimos anos. A flexibilização da seriedade na condução da política econômica resulta em uma única conclusão: deixou de ser sério. Constata-se isso ao ver:

  • Metas para inflação: nos últimos 4 anos sempre esteve acima da meta e beirando o limite superior de tolerância. No último mês, ultrapassou a meta, atingindo 6,57%. Depois de anos de conquista, ter 4 anos errando a meta não faz sentido algum.
  • Taxas flutuantes de câmbio: apesar das frequentes intervenções do BC para amenizar a volatilidade do câmbio e do momento eleitoral, é o pé que ainda é mais respeitado.
  • Superávits primários: explicação abaixo, mas adianta-se que não está nada bom.

Vale lembrar, só para constar, que a meta do setor público de superávit primário para 2014 é de R$ 99 bilhões (equivalente a 1,9% do PIB), sendo a União responsável por R$ 80,8 bilhões.

graf1Dito isso, desde 1999 com a adoção do tripé o que se viu, no campo fiscal, foi um ganho nos primeiros anos, que se aprofundou nos anos seguintes. No gráfico ao lado, segue a evolução (em termos nominais, ou seja, sem a correção pela inflação) da série de receitas e despesas. Apesar de estar em termos nominais, o que se pode tirar de informação útil é o gap (ou a boca de jacaré) entre as despesas e as receitas (no eixo esquerdo). Fica nítida a evolução do resultado primário do governo, resultado que não inclui o pagamentos com os juros (no eixo direito). É exatamente para isso que serve o superávit primário, para sinalizar à todos que possuem títulos de dívida do país que ele tem dinheiro para pagar seus compromissos. Um resultado primário zero implica em dizer que, depois de ter recebido tudo e ter pago todos os compromissos ficais, não sobra NADA para pagar os juros. Essa é uma sinalização muito perigosa e o caminho que estamos tomando.  Nos últimos meses, o que se observa no resultado primário é uma tendencia de queda, que vem desde agosto de 2011.

graf2No resultado acumulado de 12 meses (que inclui a entrada de recursos do final do ano passado do leilão de Libra e do REFIS, o saldo é de R$ 40 bilhões. O pagamento de juros em 12 meses (no gráfico ao lado) é de R$ 188 bilhões em 12 meses. Em outras palavras, o saldo do governo é negativo. Não apenas isso, mas tem se intensificado. A trajetória de receitas e despesas para os próximos 4 meses do ano (já incluindo receitas extraordinárias como REFIS, concessões de energia e 4G) apontam para resultado primário de R$21 bilhões e juros na casa de R$ 190 bilhões. Já temos o pior resultado nominal da história recente do país.

graf3Em termos de % do PIB, o mesmo gráfico pode ser refeito. O superávit primário, que se inicia como tripé da economia em 1999, chega a 2% do PIB no segundo mandato do FHC e se intensifica no primeiro mandato do Lula para algo em torno de 2,5% e 3,0%. Isso permite a confiança dos investidores na economia e no financiamento do governo brasileiro. Nota-se que no 1º governo Lula pagou-se inclusive mais juros do que no governo anterior. No 2º governo Lula, até a crise, tudo ia bem. No final do mandato, retomou-se os 2% de superavit, igual governos anteriores. Acontece que de 2011, atual governo, sabe-se lá porque (pra fingir que sou neutro), o resultado primário do governo degringolou.

Do ponto de vista prático significa que o intervalo entre receitas e despesas é menor: (i) seja porque as receitas estão crescendo menos; (ii) seja porque as despesas estão crescendo mais; ou (iii) as duas anteriores somadas. Vale a terceira!

 graf4O resultado primário do governo central (que não inclui estados e municípios), fechou o ano de 2011 com 2,25% do PIB, 2012 com 1,96% do PIB, 2013 com 1,55% do PIB. Esse último resultado de 2013 era a meta do governo central para 2014. Até o último mês disponível, o resultado é ridículo. O superavit chega a 0,03% do PIB, ou R$ 1,5 bilhões, longe dos R$ 80 bilhões que era a meta. Vale dizer que a meta não será atingida, pois esse governo não sabe trabalhar com meta. Mesmo considerando as receitas extraordinárias já anunciadas (Leilão de energia, leilão do 4G e REFIS de novo), o resultado no ano deve corresponder a no máximo 0,4% do PIB. Sabe-se lá se vem mais manobras fiscais pra ficar um pouco melhor na foto (do tipo que envolva o tesouro e o BNDES), que não me surpreenderia.

Qual o sinal que estamos dando? Que de todas as receitas arrecadadas pelo Governo Federal e descontadas todas as despesas, não sobra dinheiro para pagamento dos juros.

Quem empresta para alguém que já sabe antes de antemão que não vai pago de volta? Será que é isso que está por trás da redução de nota de risco do país? O sinal é amarelo, pois há como reverter isso. Falta gestão, falta vontade política para controlar seus próprios gastos.

O governo falha em admitir seus erros, sob risco de assumir uma espécie de fragilidade ao errar. E falha ainda mais ao ser arrogante, fingir que não sabe do problema (que é uma forma de defesa dos incompetentes), e ao querer enganar a população.


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

%d blogueiros gostam disto: