Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 11/12/2014

Como o governo vai fazer superavit primário?


 

No site da Câmara dos Deputados é possível acessar os dados sobre a LDO (LDO 2015 – Parecer da CMO – Relatório Apresentado – link). Destaca-se inicialmente a revisão de da meta de 2% para 1,2%. Era assim em 2014 já, mas a equipe econômica do governo já sinalizou que não conseguiria cumprir a meta. Logo, o que o quadro abaixo mostra é justamente essa revisão. Fica então, pela lei, instituído um superávit de 1,2% do PIB, com 1% vindo do Governo Central e 0,2% dos Estados e Municípios.

ldo 2015 revisao

 

Bom, leis claras, transparentes e objetivas são ótimas para a sociedade, desde que não sejam mudadas no meio do caminho (ou no fim do caminho, tipo em dezembro). De uma forma ou de outra, fica estabelecida a meta de superávit também para os próximos anos, até 2017. Eu não entendi ainda muito bem porque em 4 anos de mandato, foram feitas metas apenas para os três primeiros anos, deixando 2018 de fora. Desconfio que em 2018 possa se repetir o ocorrido em  2014, por ser ano eleitoral, mas seria uma especulação não? Fica a dúvida! As projeções de dívida também fazem bem pouco sentido, mas projeção é projeção, se errar vão dizer que o cenário mudou e fica tudo justificado. Na tabela abaixo pode-se ver também a trajetória dessas variáveis na LDO de 2015.

  trajetoria estimada

 

Por fim, mas não não menos importante, é a tabela com a explicação de como serão atingidos tais objetivos. As últimas colunas são uma inclusão minha, mas de 2015/2017 segue na íntegra como apresentada na LDO. Como aumentar o superávit primário? Cobrando mais dos outros! É fazer economia com a economia dos outros. Em 2014, até o momento, a carga era de 24,5%, e razoavelmente estável nos últimos anos. Em 2015 a parcela da carga que compete ao Governo Central sobe para 26%, ou seja, 1,5 p.p. acima do nível de hoje. Ora, se para um superávit de 1,0% do Governo Central, em 2015, a carga vai subir em 1,5 p.p., tem 0,5 a mais do que precisariam caso o governo estivesse hoje no zero (que é quase o caso). Esse 0,5 p.p. a mais vai servir ou para cobrir eventuais déficits que possam existir hoje (que é obviamente o caso) ou para aumentar despesas no ano que vem (que há uma chance grande de ser o caso).anexos - meta2Já em 2016, a carga sobe em mais 1 p.p. do PIB, chegando a 27,03% e 27,36% em 2017. Somados, são mais 1,3 p.p. de carga tributária, que com os 1,5 p.p. de 2015/2014 chegam a 2,8 p.p. de aumento. Com esse aumento, 1,7 p.p. serão usados para o superávit primário e outros 1,1 p.p. para despesas.

Muda a equipe, permanecem as ideias! Espero e torço muito para que o ganho de credibilidade pretendido pela nova equipe não seja via aumento de impostos, que vai onerar mais ainda a produção, a geração de empregos e a renda no país e reduzir ainda mais o ritmo de consumo e a perspectiva de colocar o PIB em trajetória sustentável de melhora.

De forma honesta, é rídiculo a LDO 2015 considerar aumento de carga tributaria, aumento de despesas e alguém dizer que isso é bom. Isso é ruim e não sinaliza nenhum esforço de ajuste fiscal sério.

 


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