Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 01/07/2015

Ajuste Fiscal para garantir a sustentabilidade


Esse post é uma citação (e tradução) de um trecho do documento “Diretrizes para o Ajuste Fiscal” (Guidelines for Fiscal Adjustment), publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 1995. Ao final do post segue o link para o documento original.

Nota-se que (i) em 2015 esse documento completa 20 anos de sua publicação e (ii) que já trazia valiosas informações e conclusões sobre finanças públicas, que (iii) o atual governo teimou em não aceitar. A responsabilidade fiscal não é um conto de fadas não é uma lenda, não é um mito e não é folclore no qual pode-se ou não acreditar. No final do dia, quando as contas fecham, o resultado final é um reflexo das decisões e ações acumuladas (ou falta de decisões). Estamos, no presente momento, vivenciando uma situação de desajuste fiscal (ou descontrole de gastos públicos irresponsáveis), motivo pelo qual o governo passa a entender (de forma muito lenta) que é importante um ajuste. A leitura do texto abaixo é rápida, simples e faz algum sentido (“algum” ironicamente, pois faz muito sentido na verdade). Talvez seja interessante enviar à equipe econômica do governo.


Diretrizes para o Ajuste Fiscal

(parte 1parte 2parte 3parte 4 – parte 5)

Ajuste Fiscal para garantir a sustentabilidade

Uma responsabilidade importante dos formuladores de políticas econômicas é garantir a viabilidade de um caminho de crescimento não-inflacionário de longo prazo para a economia. Os governos podem promover um elevado crescimento no curto prazo, embora possam estar semeando as sementes das dificuldades futuras em termos de um crescimento insustentável da dívida pública ou da geração de uma posição externa futura não financiável (resultando em calote, como se encontra a situação da Grécia hoje, por exemplo). Assim, iniciativas de consolidação orçamentária (ou equilíbrio fiscal) podem ser necessárias no curto prazo para impedir a ocorrência de uma situação fiscal insustentável no futuro. Esses problemas podem ser visto em relação à (1) conta corrente, (2) dívida pública, bem como (3) o impacto das  obrigações (passivos) não fundeadas (a descoberto, ou sem lastro/recursos) decorrentes das políticas orçamentais praticadas.

  • Conta corrente

A conta corrente é insustentável se (i) não puder ser financiada com base fluxos de capital baseados no mercado e se (ii) não for consistente com o crescimento econômico adequado, com a estabilidade dos preços e com a capacidade do país para cumprir totalmente as obrigações financeiras da dívida externa. A avaliação da sustentabilidade de médio prazo da conta corrente é complexa, exigindo projeções de variáveis ​​como demandas dos parceiros comerciais, os preços mundiais das exportações e importações, a oferta futura das exportações e demanda por importações, os fluxos de capital dos mercados, o tamanho da dívida externa e o custo do serviço da mesma e as perspectivas para o investimento privado e para a poupança. Como o ajuste abrupto — como poderia surgir a partir de uma interrupção do financiamento estrangeiro — é muito caro, as preocupações com a sustentabilidade da conta corrente são fundamentais para a estabilização fiscal.

  • A dívida pública

Os governos frequentemente recorrem a empréstimos para financiar suas operações. O perigo em depender da dívida surge quando a relação entre a dívida pública e o produto interno bruto (PIB) é tolerante em permitir sua elevação (dívida/PIB) ao longo do tempo. Tais perigos são vários e são função ambos dos tipos de dívida e do nível da dívida em relação ao PIB. Claramente, países com altas dívidas públicas têm menos margem de manobra para executar déficits, o que torna o ajuste fiscal uma necessidade mais urgente quando desequilíbrios (fiscais) ameaçam a estabilidade macroeconômica. No entanto, estes países são mais propensos a ter déficits, uma vez que a sua conta de juros rapidamente se torna um componente grande (e não discricionário) das despesas públicas. (…).

Um nível de endividamento elevado ou crescente pode, por si só, ser uma fonte de dificuldades macroeconômicas e criar desequilíbrios. A dívida externa elevada aumenta a vulnerabilidade da situação orçamentária (e da taxa de câmbio) com consequências nos mercados de capitais internacionais. Expectativas de conseqüências futuras em honrar os serviço da dívida doméstica — em particular, a perspectiva de que um governo pode aumentar substancialmente a carga fiscal ou pode expandir a dívida através de criação de dinheiro — pode levar a uma perda de confiança. Isto está relacionado com a noção da credibilidade e da crescente importância atribuída não só ao tamanho da dívida mas também aos déficits fiscais como indicadores da decisão anti-inflacionista dos formuladores de políticas.

No extremo, a dívida pública se torna insustentável ou se ela projetar indefinidamente um aumento como percentagem do PIB  ou se o custo do serviço da dívida (despesa de juros e encargos da dívida) absorver uma quantidade excessiva de recursos. A avaliação da sustentabilidade da dívida de um governo não é direta, mas depende do desdobramento de variáveis ​​tais como taxas de juros, taxas de crescimento econômico e das receitas e despesas públicas. No entanto, é provável que a sustentabilidade se torne um problema especialmente quando o crescimento dos pagamentos de juros do governo excede o das receitas do governo.

  • Passivo a descoberto (Obrigações não fundeadas)

Muitas vezes, os governos incorrem em políticas fiscais (expansionistas) que tem reduzido custo de curto prazo, mas que, no médio e longo prazo, pode implicar em aumento substancial e, possivelmente, insustentável das despesas. Às vezes, as implicações de tais políticas podem ser facilmente antecipadas: compromissos com pensões no contexto de um aumento esperado na porção de idosos da população é um exemplo óbvio. Frequentemente, pode haver grande incerteza quanto a uma dada política poder provocar um elevado e não-sustentável crescimento nos gastos (por exemplo, o efeito de compromissos para contratar todos os universitários formados ou a incerteza sobre os futuros aumentos dos custos médicos num sistema de seguro médico financiado por fundos públicos). Medidas de ajuste no curto prazo podem ser necessárias para evitar a necessidade de um drástico e, consequentemente, mais difícil  ajuste fiscal no futuro.


Box 1. Consequências adversas da expansão fiscal excessiva para o crescimento 

easy-money-man-rain-moneyExcesso de demanda, originários da política fiscal demasiadamente expansionista, geralmente estão na base dos problemas de ajuste e crescimento. Tais políticas habitualmente levam à inflação e a uma deterioração da conta corrente externa. A reação do governo a esta posição é frequentemente impor controles sobre preços domésticos e restrições comerciais e cambiais. Essas medidas, porém, agravam a insuficiência de oferta, uma vez que piora a alocação de recursos e a falta de insumos importados limita a capacidade de utilização doméstica e limita as exportações. A expansão fiscal continuada leva a uma maior deterioração da já prejudicada balança de pagamentos, com a aceleração da inflação. A perda de confiança contribui para a redução fluxos internacionais e fuga de capitais,  aumentar as restrições de recursos. Um círculo vicioso pode surgir uma vez que que as políticas levam a uma erosão da base tributária (em especial as importações) e aumenta a dificuldade de conter os déficits orçamentários . Neste ponto, o país tem tanto problemas de crescimento baixo, ou negativo, quanto problemas de ajustes externos. Este cenário tem aproximações próximo da realidade em muitos países.

(continua…)


icon_pdf

Guideline for fiscal adjustment (Fundo Monetário Internacional, 1995) 

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