Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 07/07/2015

Ajuste Fiscal para garantir a sustentabilidade (4)


Esse post é uma citação (e tradução) de um trecho do documento “Diretrizes para o Ajuste Fiscal” (Guidelines for Fiscal Adjustment), publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 1995. Ao final do post segue o link para o documento original.

Nota-se que (i) em 2015 esse documento completa 20 anos de sua publicação e (ii) que já trazia valiosas informações e conclusões sobre finanças públicas, que (iii) o atual governo teimou em não aceitar. A responsabilidade fiscal não é um conto de fadas não é uma lenda, não é um mito e não é folclore no qual pode-se ou não acreditar. No final do dia, quando as contas fecham, o resultado final é um reflexo das decisões e ações acumuladas (ou falta de decisões). Estamos, no presente momento, vivenciando uma situação de desajuste fiscal (ou descontrole de gastos públicos irresponsáveis), motivo pelo qual o governo passa a entender (de forma muito lenta) que é importante um ajuste. A leitura do texto abaixo é rápida, simples e faz algum sentido (“algum” ironicamente, pois faz muito sentido na verdade). Talvez seja interessante enviar à equipe econômica do governo.


Diretrizes para o Ajuste Fiscal

(parte 1parte 2parte 3parte 4 – parte 5)

Qual o tamanho do ajuste?

Políticas de ajuste fiscal devem ser concebidas dentro de uma análise metodológica geral (ou quadro metodológico, do inglês global framework) que vincula a implementação de um conjunto de medidas como objetivos da economia para a inflação, crescimento e equilíbrio externo. O direcionamento de políticas exige decisões sobre a forma e o tamanho adequado do ajuste fiscal, incluindo o nível desejado (ou meta) do déficit (ou superávit) fiscal. A relação entre o déficit e os objetivos macroeconômicos é através da forma de seu financiamento. O uso de crédito bancário, bem como o endividamento interno e externo não bancário, para financiar as operações do governo deve avaliar o impacto de cada opção de financiamento sobre a demanda agregada e sobre os preços, a taxas de juros, a taxa de câmbio e a balança externa.

Uma estratégia de ajuste fiscal pode, a princípio, exigir tanto uma política fiscal mais restritiva ou expansionista. Grandes déficits estruturais, o aumento da dívida pública e a necessidade de lidar com as restrições internas e externas têm enfatizado a importância crucial do equilíbrio orçamentário em muitos países. Essa subseção foca principalmente nesses casos. No entanto, também há países onde a demanda interna é fraca e a situação fiscal e externa vigente são suficientemente fortes, onde o estímulo fiscal pode ser apropriado.

A seção abaixo considera o quadro (framework) em que as políticas orçamentárias são formuladas e alguns critérios para determinar a quantidade de ajuste fiscal no âmbito deste quadro. Estratégias específicas de tributação e de despesas destinadas a assegurar o ajustamento orçamentário desejado são apresentados num post seguinte (aqui) sobre a forma como o ajuste fiscal deve ser efetuado.

Um quadro para o Ajuste Fiscal

Para os programas de ajuste que se qualificam para o apoio financeiro do FMI, o quadro metodológico para o qual as políticas fiscais são concebidas é muitas vezes referida como “programação financeira”. Uma estrutura semelhante deve ser usada por formuladores de política para a formulação de uma política doméstica. Alguns elementos-chave de um programa financeiro são as seguintes:

  • Objetivos: Os objetivos de um programa financeiro são geralmente especificado em termos de metas de crescimento, inflação e direcionamento da balança de pagamentos a médio prazo. É considerada uma conta corrente sustentável, na balança de pagamentos (ver Entendendo o Balanço de Pagamentos I e Entendendo o Balanço de Pagamentos II), aquela que podem se financiar através de uma base persistente (ou duradoura) de influxos de capital e que, ao mesmo tempo, é consistente com outros objetivos macroeconômicos e com a capacidade do país para atender a suas obrigações da dívida externa.
  • Opções políticas: Quatro tipos principais de opções políticas são geralmente considerados:
    • Gestão da demanda: medidas destinadas a afetar a demanda doméstica, incluindo fiscais, monetárias e políticas de renda (ex: distribuição de renda), com a intenção de alcançar o mais alto nível de crescimento do produto, de forma não inflacionária, que é consistente com uma posição externa sustentável;
    • Substituição de despesas: medidas destinadas a proporcionar incentivos para o ajuste externo, alterando o preço relativo dos bens nacionais e estrangeiros, obviamente através da política cambial;
    • Medidas estruturais: medidas para aumentar o produto potencial e facilitar um rápido crescimento da produtividade (incluindo incentivos ao investimento e à poupança e redução das distorções alocativas que limitam o PIB devido aos efeitos sobre a eficiência alocativa); e
    • Financiamento: a tentativa de atrair a entrada de capitais suficientes para sustentar o déficit em conta corrente, sem incorrer em problemas no pagamento do serviço da dívida.
  • Procedimentos: Um programa financeiro é formulado dentro de um conjunto de contas econômicas e financeiras, incluindo a renda nacional e as contas nacionais (ver Entendendo as Contas Nacionais I, Entendendo as Contas Nacionais II e Entendendo as Contas Nacionais III), a balança de pagamentos, as contas orçamentárias e o sistema monetário, que fornecem um quadro coerente para a análise de políticas. Formulação de políticas e projeções exigem que o quadro em questão seja complementado por uma compreensão das principais relações comportamentais agregadas da economia. Isso permite aos formuladores de políticas avaliar a reação dos principais agregados macroeconômicos à mudanças nas variáveis ​​de políticas econômicas, por exemplo, o impacto de diferentes níveis de receita e de tributação das despesas do setor privado.
  • Incertezas e escolhas. As relações de comportamento (entre as variáveis econômicas e sociais) são muitas vezes difíceis de estimar, especialmente quando grandes mudanças políticas e reformas estruturais estão sendo realizadas. Além disso, mesmo que a direção do efeito de algumas políticas é conhecido com alguma confiança, o momento em que se dará seu impacto pode ser mais incerto. Os formuladores de políticas enfrentam escolhas difíceis em relação à responsabilidade a ser colocada em diferentes objetivos políticos (por exemplo, medidas no lado da oferta de bens  e serviços para liberalizar o comércio pode resultar em uma deterioração inicial da balança de pagamentos). Diferentes escolhas também podem existir na utilização de instrumentos de política econômica (como a magnitude da dependência da restrição à demanda/consumo ou a depreciação da taxa de câmbio).

(continua…)


icon_pdf

Guideline for fiscal adjustment (Fundo Monetário Internacional, 1995) 


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