Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 30/11/2015

Ajuste Fiscal para garantir a sustentabilidade (5)


Esse post é uma citação (e tradução) de um trecho do documento “Diretrizes para o Ajuste Fiscal” (Guidelines for Fiscal Adjustment), publicado pelo Fundo Monetário Internacional em 1995. Ao final do post segue o link para o documento original.

Nota-se que (i) em 2015 esse documento completa 20 anos de sua publicação e (ii) que já trazia valiosas informações e conclusões sobre finanças públicas, que (iii) o atual governo teimou em não aceitar. A responsabilidade fiscal não é um conto de fadas não é uma lenda, não é um mito e não é folclore no qual pode-se ou não acreditar. No final do dia, quando as contas fecham, o resultado final é um reflexo das decisões e ações acumuladas (ou falta de decisões). Estamos, no presente momento, vivenciando uma situação de desajuste fiscal (ou descontrole de gastos públicos irresponsáveis), motivo pelo qual o governo passa a entender (de forma muito lenta) que é importante um ajuste. A leitura do texto abaixo é rápida, simples e faz algum sentido (“algum” ironicamente, pois faz muito sentido na verdade). Talvez seja interessante enviar à equipe econômica do governo.


Diretrizes para o Ajuste Fiscal

(parte 1parte 2parte 3parte 4 – parte 5)

Determinar a quantidade de Ajuste Fiscal

O “quanto” de ajuste fiscal necessário é geralmente discutido em relação à redução desejada do déficit público consolidado (somando governo central, estados, municípios, etc.); muitas vezes,  há vantagens e desvantagens entre a quantidade e a qualidade das medidas de ajustamento, sendo sugerida um combinação de ambas.

Reduzindo o déficit fiscal

Em geral, quando são pronunciados desequilíbrios macroeconômicos, a necessidade de ajuste fiscal não está em questão (pois é óbvia). A quantidade almejada de redução do déficit deve ser avaliada no contexto das políticas macroeconômicas e suas restrições (e possibilidades). Uma questão que normalmente se coloca é a quantidade de redução que é necessária e o período de tempo no qual pode ser alcançado tal ajuste. Alguns fatores mais comuns que afetam a redução necessária do déficit  são indicados abaixo. Em algumas circunstâncias, pode até ser apropriado para um país para executar superávits fiscais (ver caixa 4).

• Causa e gravidade do desequilíbrio.

Se a análise sugere que a raiz de um desequilíbrio macroeconômico é um grande déficit fiscal (como é o caso brasileiro atual), ele terá de ser reduzido, ou eliminado. Quando as fontes externas de desequilíbrio são o motivo de preocupação, que pode surgir de uma deterioração dos termos de troca, a contenção orçamentária pode ser necessária para complementar os esforços da política externa, para garantir uma depreciação real da taxa de câmbio quando a taxa nominal deprecia (note os últimos movimentos do dólar vs. real). Problemas de curta duração que são claramente “auto corrigíveis” são menos propensos a necessitar de correção fiscal do que desequilíbrios mais duradouros. Políticas para alcançar uma redução do déficit fiscal serão mais urgente quando os problemas macroeconômicos são mais graves, e portante há menos possibilidades de financiar esse déficit.

• A redução do déficit em conta corrente.

A questão de foi apresentada no primeiro post (parte 1 ) e liga o déficit fiscal ao déficit em conta corrente externa. Como salientado, a ligação entre ajuste fiscal e cumprimento da meta de conta corrente exige a considera o impacto da política fiscal sobre a poupança do setor privado e o investimento. Esse impacto vai depender da combinação de medidas fiscais adotadas e das outras políticas macroeconômicas. Por exemplo, restrição fiscal é muito mais propensa a levar a ajuste de conta corrente se for acompanhada por uma mudança adequada na taxa de câmbio real.

• A dinâmica da dívida e sustentabilidade.

A definição de uma estratégia para a estabilização fiscal implica normalmente o apontamento de um caminho e de um período de tempo durante no qual o déficit fiscal será reduzidos. O tamanho do déficit que deve ser financiado durante este período, assim, precisa ser atendido a partir de recursos futuros do setor público (isto é, emissão de títulos públicos, pressionando o tamanho total da dívida bruta). Apesar dos governos (em teoria) poderem pedir emprestado indefinidamente, no longo prazo eles devem ter a capacidade financeira para satisfazer pelo menos uma parte dos seus custos de juros sem o principal, ou seja, o saldo fiscal primário deverá ser excedentário (ou superavitário). Caso contrário, o nível da dívida continuará a aumentar à medida em percentagem do PIB (exatamente o caso brasileiro, grego, etc.). A única excepção a esta exigência é, quando os recursos que o governo toma emprestado são utilizados de forma tão eficaz que a taxa de crescimento da economia persistentemente excede a taxa real de juros sobre a dívida pública; mas isso é improvável, porque, quando a taxa de crescimento ultrapassa a taxa de juros real, o aumento do nível da dívida vai empurrar para cima as taxas de juros, que, por sua vez, reduzir o crescimento.

• Financiamento.

A determinação da quantidade necessária de ajuste pode também ser vista através da avaliação do nível apropriado de financiamento. Normalmente, os programas de ajuste visam reduzir drasticamente a taxa de expansão da moeda e do crédito, a fim de reduzir a inflação (no caso de países com orientação econômica mais ortodoxa). Dado um crescimento do crédito bancário global considerado consistente com a inflação e os objetivos de estoques de reservas internacionais, um limite pode então ser estabelecido sobre o valor do crédito bancário que pode ser fornecido ao governo; este limite deve garantir que os recursos adequados estejam disponíveis para financiar o setor privado. Um teto também pode ser colocado em empréstimos do internacionais pelo governo , a fim de assegurar a coerência com a capacidade de serviço da dívida externa e interna, respectivamente. O acesso ao crédito não bancário é muitas vezes limitado e novamente contido por um desejo de não promover um “crowding out” das atividades do setor privado .

Qualidade de Ajuste

O “quanto” de ajuste fiscal será necessário não é independente da qualidade (ou do “como”) das medidas escolhidas para a sua implementação. A avaliação da qualidade iria incidir sobre a sustentabilidade e a durabilidade das medidas que estão sendo consideradas e sobre o impacto relativo de opções alternativas de investimento e produção incentivos, bem como sobre a conta externa. (ps: Um exemplo disso é a discussão entre redução de despesas ou aumento de impostos).

Especificamente, uma redução de curto prazo dos déficits através de medidas que não podem ser mantidas, ou que podem ter efeitos adversos sobre o crescimento a médio prazo, deve ser vista de forma crítica (aqui o caso do aumento de impostos, como será apresentado). Sobretaxas temporárias (ou a volta da CPMF), anistias fiscais (como, em parte, o REFIS todo ano, para fins arrecadatórios apenas), as vendas de bens públicos (como a discussão sobre os terrenos de marinha) e outras medidas podem permitir a um país permanecer dentro de um intervalo ao redor de uma meta designada, mas podem ser inócuas para reduzir o déficit efetivamente. Da mesma forma, o adiamento (conhecido como “pedalada”) de operações essenciais  e gastos de manutenção ou aumentos salariais inevitáveis, e até mesmo o diferimento de pagamentos, será apenas de utilidade temporária e pode fazer mais mal do que bem a médio prazo. Isto requer medidas que são propensas a ter efeito de longo prazo, que não diminuem a eficiência das operações do setor público e que sejam menos onerosas, em termos de seus efeitos, sobre o crescimento no resto da economia (poderia ser #aprendebrasil).

De fato, instrumentos fiscais podem, ao longo do tempo, induzir uma importante resposta suficiente na economia para reduzir a magnitude pela qual o déficit precisa ser reduzido. Por exemplo, a eliminação de um imposto de exportação pode, a médio prazo, gerar uma expansão do PIB e das receitas de exportação, o que aumentaria também as receitas de outras fontes fiscais. Da mesma forma, uma política de redução do emprego no setor público (como foi o caso de inúmeros países europeus na última crise), especialmente em empresas públicas deficitárias, podem contribuir para uma maior eficiência e menores custos no médio prazo, apesar dos déficits orçamentários de curto prazo poderem aumentar devido à necessidade de gastos com a demissão e benefícios de desemprego. Por conseguinte, essas medidas precisam ser implementadas como parte de um pacote de política global que prevê um grau adequado de redução da absorção do governo no curto prazo.

(continua…)


Box 4. Quando um País deve gerar um superávit fiscal?

easy-money-man-rain-moneyHá certas circunstâncias, quando o adequado para um país é um excedente orçamentário.

• Para financiar gastos produtivos.

Quando os governos fornecem bens “irregulares”, por exemplo, grandes projetos de investimento, faz sentido que o seu financiamento através de empréstimos, em vez de aumentar os impostos. Estes empréstimos podem ser reembolsados através de um superávit fiscal, quando os gastos públicos são baixos. Se o setor privado tem a capacidade, mas não os fundos, para fornecer certos bens produtivos, o governo pode intervir através de repasses de fundos que obteve por empréstimos, que, quando devolvidos, podem conduzir a um excedente (o que se tentou fazer com o BNDES); o governo também pode optar por gerar um superávit, a fim de aumentar a poupança disponível para o setor privado através do mercado de capitais.

• Para estabilizar a economia.

Para reduzir a inflação e/ou o déficit em conta corrente, a contração fiscal é normalmente necessário e pode implicar num superávit (conhece algum país que esteja precisando estabilizar a economia?). Para atenuar os ciclos de negócios, os governos podem suavizar a demanda agregada ao longo do ciclo, o que pode implicar um excedente durante um boom. Um choque negativo de alimentação (como uma seca), um choque de demanda positivo (como um boom imobiliário), ou grandes influxos de capital também justificar uma contração fiscal, o que pode resultar num excedente orçamentário.

• Para sustentar a dívida.

Se a dívida pública é insustentável, um superávit fiscal primário irá, em geral, ser necessário, e que o problema da dívida pode ser tão grave que exigirá excedente elevado e/ou duradouro. De fato, em si um superávit pode aumentar a sustentabilidade das políticas do governo, enviando um sinal altamente visível para os agentes econômicos de prudência do governo (o contrário enviará o sinal de imprudência, mantendo a lógica).


icon_pdf

Guideline for fiscal adjustment (Fundo Monetário Internacional, 1995) 


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

%d blogueiros gostam disto: