Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 28/04/2016

O Governo é meu e eu gasto e o que eu quero! (enquanto der…)


Tem uma época na vida de todo garoto que gosta de jogar bola que é mais do que comum escutar a frase “A bola e minha e eu que mando” ou “A bola é minha e se tal tal … e tal não acontecer eu vou embora”. Isso é altamente frustrante, pois envolve acabar com o futebol. No geral o dono da bola é um garoto mimado que está disposto a estragar a diversão de todos caso suas vontades não sejam atendidas.

Assim tem sido nosso governo. “O governo é meu e eu faço o que eu quero” é o lema oficial da atual administração, ou pelo menos, é o que parece ser. Talvez seja por isso que além de mimado, o governo está atrapalhando a vida de milhões de brasileiros. Além disso é um governo que não dialoga e não escuta.

No campo das contas públicas o reflexo desse tipo de atitude é bastante claro. Apesar dos apelos e pedidos para  que haja um ajuste fiscal, foi vendida uma ideia de que as contas públicas iam bem. No período eleitoral, havia com o que se preocupar – “O Brasil não tem problema fiscal”, dizia nossa presidente.

Vai vendo…

Tesouro 201603

O que a maioria dos economistas já sabia era que haveria sim problema fiscal! Não apenas as despesas continuavam aumentando, como as receitas não eram sustentáveis. Para acomodar a política de “quanto mais gastar melhor”, o governo não poupou esforços para acelerar suas despesas. De um patamar de R$ 1,07 trilhão no final de 2012 (início de 2013), atingimos R$ 1,25 trilhão em março de 2016, no resultado acumulado em 12 meses. As receitas, na mesma comparação, chegaram a R$ 1,1 trilhão e fica escancarada a “boca do jacaré” (ou da jararaca)

A diferença entre as duas curvas é o chamado resultado primário, que no caso é deficitário. Sabe o que acontece quando uma família gasta mais do que ganha? Isso dá problema, dá até divórcio (que é uma forma de impeachment do marido ou da esposa, que impede o relacionamento de continuar). As contas públicas funcionam da mesma forma. Não se pode gastar mais do que ganha e quando não se há solução que corrija esse problema, as consequências são ainda mais severas.

Na tabela, nota-se que as despesas cresceram de 16,9% do PIB para 19,5% do PIB. Mesmo que a Receita Líquida (que já exclui as Transferências à Estados e Municípios) tivesse se mantido em 18,5% (dado de 2012), ainda sim teríamos as despesas mais elevadas do que as receitas. Logo, a conclusão é que há sim um problema no crescimento das despesas! Não há outra conclusão possível.

resultado

A consequência severa, mencionada anteriormente, é que o governo passa a sinalizar para todo mundo que não vai conseguir pagar seus compromissos com o dinheiro que arrecada.

OPA! COMO NÃO?

O governo passa a dizer, através das suas finanças, que vai gastar mais do que ganha e que não tem hora para acabar. No passado recente da economia do país (ou “nunca antes no Brasil”) não há resultado semelhante ao atual. Nos últimos 12 meses, o governo gastou R$143 bilhões a mais do que ganhou, como mostra o gráfico abaixo, com dados do Tesouro até março desse ano (acesse aqui). Nem na crise de 2008 tivemos resultado semelhante.

Tesouro 201603 - primario

Quando a presidente fica devendo pra banco público, é porque ela não tem dinheiro pra pagar. Mas isso está na constituição que atentar contra a probidade na administração e contra a lei orçamentária é caracterizado como crime de responsabilidade.

Segundo a Constituição Federal de 1988, na Seção III – Da Responsabilidade do Presidente da República,

Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

II – o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;

V – a probidade na administração. 

VI – a lei orçamentária.

Parágrafo único. Esses crimes serão definidos em lei especial, que estabelecerá as normas de processo e julgamento.

PS: Vale dizer que sair por ai dizendo que “é golpe”, quando é a presidente quem fala, poderia ser caracterizado também como crime de responsabilidade no item II do artigo 85 da Constituição (não?!).

Essa lei (referida no “parágrafo único”), foi a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe o governo de dever para bancos públicos, pois ficaria caracterizado como um financiamento do governo. Da última vez que o financiamento do governo por banco públicos ocorreu, nós tivemos a chamada década perdida.

Nesse ritmo, o Governo vai ficar devendo para muita gente ainda… mas vale lembrar que o lema  “O governo é meu e eu faço o que eu quero” pode não valer para sempre…

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