Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 13/10/2016

Vai faltar dinheiro para… lálálá


A questão da PEC 241 que limita os gastos públicos federais dentro de um teto tem dado o que falar. São muitos os setores que tem reagido a favor e muitos os que tem reagido contra. Quem está certo?

Como tudo em política, não há certo ou errado, há ideias e opiniões, há discussão e há consequências das decisões: tanto as tomadas quanto as que não foram tomadas. E há a realidade!

Em primeiro lugar, então, a realidade. Acabou o dinheiro! O governo gasta mais do que arrecada. Isso é um fato e pronto. Pode isso? Poder pode, mas, como disse anteriormente, há consequências.

E quais as consequências de gastar mais? Bom, como em qualquer família com um orçamento, se você gasta mais e não tem poupança, você vai ficar negativo no banco. Se não quiser ficar no negativo, você pode pedir um empréstimo no banco, mas precisa devolver esse dinheiro (que não é seu) para o banco. Ele não empresta porque gosta de você, e se você não tivesse ido ao banco pedir (isso mesmo, você não tem dinheiro e tem que pedir emprestado), não haveria empréstimo.

Conclusão primeira: da sua incapacidade de gastar dentro do seu orçamento, você é obrigado a pedir um empréstimo. Esse é um problema que você criou e não o banco. Se você não gosta das condições impostas, você pode simplesmente não aceitar o empréstimo e tentar resolver de outra forma seu desequilíbrio orçamentário. No caso do Governo Federal, ele mesmo emite um título de dívida com a promessa que vai pagar lá na frente. ELE MESMO EMITE O TÍTULO! ELE MESMO FIXA A TAXA DE JUROS!

De volta então ao ponto da realidade, a lógica nos leva a crer que quando a gente gasta mais do que ganha (e não temos de onde tirar dinheiro) nós temos que nos endividar para continuar pagando os compromissos (ou temos sempre a opção de não pagar os compromissos, e isso se chama calote). De imediato segue que se endividar vai aumentar a dívida. E um aumento na dívida, vai aumentar o pagamento dos juros (ainda mais que quando a dívida sobe, é mais arriscado empestar para o governo, logo ele precisa oferecer uma taxa de juros mais elevada ou ninguém vai comprar o título que ele precisa vender).

Se o governo emite a própria dívida para se refinanciar e arcar com as despesas que ele tem, pois gastas mais do que arrecada, então o único responsável pelo aumento da dívida é o próprio governo. E o único responsável pelo aumento do pagamento dos juros é o próprio governo. E ISSO DECORRE DO FATO DE GASTAR MAIS DO QUE ARRECADA. (é difícil entender isso ou estou falando um idioma estranho?)

Logo, pela mesma lógica, quem é a favor de que o governo continue gastando mais do que arrecada (não importa com o que) é a favor de que a dívida aumente e é a favor do pagamento de juros (“para os banqueiros”, como alguns gostam de dizer). Isso me leva a crer que a esquerda que insiste no desequilíbrio fiscal deve ter algum conchavo com os bancos para pagar mais juros, só pode ser isso. O tamanho do estrago está nos gráficos abaixo, onde chegamos a gastar quase R$600 bilhões de juros em 2015. Esse dinheiro poderia sim ter sido usado para outra coisa, caso não tivéssemos uma dívida tão grande, mas quem optou pela dívida grande foi o próprio governo nos últimos anos. A dívida subiu para mais de 70% do PIB até agosto desse ano e mais de R$ 4 trilhões. Os dados são do Banco Central e do Ministério da Fazenda.

 primario-nominal-e-juros-governo

divida-trajetoria

Então a PEC 241 é importante pois vai colocar um teto nos gastos públicos e impedir que essa situação descrita acima continue a se agravar. Essa regra vale no agregado independentemente da forma na qual o “bolo é repartido”. Negar isso implica e continuar nas trajetórias apresentadas nos gráficos acima.

Mas a saúde, a educação, os blogs de ativistas…..

Até o momento não entrei em nenhuma discussão de como o governo gasta, pois essa é uma discussão que só é válida depois da discussão dos gastos em termos gerais é feita (apresentada acima). Há um limite de recursos e temos todos que viver com isso, seja no setor público, seja no setor privado ou seja no orçamento familiar.

  – “Mas daqui a 20 anos eu queria comprar uma ferrari!”

Pois é, mas hoje você não tem como comprar e não adianta querer se não tem o dinheiro. Uma coisa vem antes da outra.

  – “Mas a saúde/educação vai perder X,Y,Z  reais em 20 anos”

Pois é, mas hoje você não tem como gastar e não adianta querer se não tem o dinheiro. Uma coisa vem antes da outra.

  – “Ah, mas eu queria gastar mais em educação e saúde e sei lá mais no que…”

Não tem problema, mas quando o bolo acaba, o bolo acaba. Não dá pra dividir o que não existe. Logo, se a discussão é que é necessário mais recursos para saúde e educação, tem que diminuir de outro lugar. Ponto. O bolo soma 100% dos recursos. Para dar mais para o Zezinho, é preciso que o Luizinho receba menos. Se o Zezinho é saúde, o Luizinho pode ser: aposentadorias (“ah, mas aqui eu não quero mexer”), gastos com funcionalismo (“ah, mas aqui eu não quero mexer”), cultura, segurança, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família,… (“ah mas aqui não quero mexer”)… Bom, se não quer mexer em nada, o Zezinho não tem como ganhar mais bolo…

  A discussão da PEC antecede qualquer discussão sobre como os recursos devem ser repartidos. Abaixo segue o retrato das despesas do governo em 2015. Por favor, fiquem a vontade de comentar onde deveria cortar despesas para que possamos aumentar os gastos em outras rúbricas.

despesas-governo-federal-2015


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