Publicado por: Guilherme Byrro Lopes | 22/02/2017

Orçamento da Seguridade Social é superavitário… cof cof… mentira…


Em tempos de discussão da reforma da previdência, muito da discussão se pauta pelos valores financeiros despendidos, motivo pelo qual esse é o cerne das discussões.

Não é raro ver inúmeros argumentos de correntes a favor da reforma mostrando que há uma enorme buraco nas contas da previdência. Não é raro também encontrar os argumentos de correntes contra a reforma que dizem que a previdência não tem rombo. Alguns dizem que tem rombo, mas que a Previdência Social está dentro do orçamento da Seguridade Social e que esse sim não tem rombo e apresenta-se os mesmos argumentos.

Mas é raro ver os números. É raro os argumentos trazerem informações financeiras a respeito do que está sendo dito. E por que isso é importante?  Oras, não estamos falando da reforma como sendo importante para continuar garantindo a sustentabilidade do orçamento federal?

Bom, se até agora você não foi capaz de encontrar em nenhum lugar essas informações, esse post é para você! Afinal, discutir com informações é mais inteligente do que discutir sem informações, na maior parte das discussões.

 Antes dos números, o mais importante é dizer que a fonte dos dados é pública e que qualquer pessoa é capaz de acessar ao sistema de informações do SIGA, disponibilizado pelo Senado Federal, a respeito das informações de execução de receita e despesa do governo federal e muitas outras informações. O acesso é feito pelo site:

https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil

Ah, mas não vem tudo pronto, tabelado, formatado, para copiar e colar no trabalho que eu tenho que entregar? No geral, não! Nem tudo nessa vida está pronto para o momento que nós queremos, mas é possível com alguns minutos preparar o material. “Para nossa alegria”, a ideia do post é oferecer uma breve introdução às questões do orçamento.

  • Como funciona o orçamento?

O Orçamento pode ser ou Fiscal ou da Seguridade Social. As receitas/despesas (origens/fins) podem ser Financeiras ou Primárias. Logo, há 4 combinações possíveis, apresentadas na tabela abaixo.

orcamento

Com base nessa tabela pode-se ver que o resultado primário considera todas as receitas e despesas primárias tanto do Orçamento Fiscal quanto do Orçamento da Seguridade Social. Junto com o Resultado Financeira, temo o Resultado Nominal.

Da mesma forma, existe o resultado da Seguridade Social, que considera todas as receitas e despesas tanto financeiras quanto primárias. A soma dos resultados Fiscal e da Seguridade Social também termina no Resultado Nominal. Fácil até aqui não?

Para entender cada uma das combinações, é importante dizer o que tem dentro de cada caixa, separando por receitas e despesas, que é o próximo passo.

As próximas duas tabelas são autoexplicativas (não são?), mas vale destacar que eu inclui apenas os itens que tem relevância do ponto de vista de magnitude de valores financeiros. Mais importante nesse primeiro momento é saber onde está cada receita/despesa e como é construído cada resultado.

  • Como são classificadas as receitas?

orcamento-despesa

  • Como são classificadas as despesas?

orcamento-despesa2

  • Qual o balanço dessas contas?

A última tabela informa a magnitude dessas contas, dentro da classificação apresentada. Assim, as receitas do governo somam R$2,082 trilhões, sendo R$ 1,312 trilhão em receita primária e R$ 770 bilhões em receita financeira. A maior parte da receita financeira está dentro do orçamento fiscal e diz respeito a venda de títulos do tesouro. As despesas do governo somam R$ 2,677 trilhões, sendo R$ 1,470 trilhão em despesa primária e R$ 1,207 trilhão em despesas financeiras. A maior parte da despesa financeira está dentro do orçamento fiscal e diz respeito ao resgate dos títulos (pagamento aos portadores) e despesas de juros referentes aos títulos.

ORCAMENTO numeros.png

Assim, temos o resultado primário e o fiscal, como gostamos de ver.

Além disso, vemos que as receitas totais do orçamento da seguridade somam R$ 617 bilhões e que as despesas somam R$ 889 bilhões. O resultado líquido do Orçamento da Seguridade Social  é de R$ 271 bilhões negativo!

A partir dessa informação… podemos começar a conversar….

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